Termos do serviço
Termos e Condições – Serviços e Comunidades
- Condições gerais e sua aceitação
As presentes condições gerais, adiante designadas por "Condições Gerais", regulam a utilização dos serviços prestados por Sandra Paixão, adiante designado por Store das Paixão.
A utilização desses serviços confere, a quem o contrate, a condição de utilizador, adiante designado por "Utilizador", e expressa a aceitação plena e sem reservas por parte do Utilizador, no momento em que acede ou utiliza os seus serviços, gratuitos ou não, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais.
A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos ao Utilizador através do website Store das Paixão adiante designado por "Serviços e conteúdos", encontra-se sujeita a condições particulares próprias, as quais completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais. Antes de utilizar qualquer serviço da Store das Paixão, o Utilizador deverá ler as correspondentes condições particulares de utilização.
- Objeto
Store das Paixão proporciona ao Utilizador o acesso e utilização de diversos Serviços e conteúdos, incluindo diretórios e canais, colocados à disposição.
Store das Paixão reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do portal, assim como os seus Serviços e conteúdos e as condições requeridas para a sua utilização. Store das Paixão notificará o Utilizador de qualquer alteração a que haja lugar, usando para o efeito qualquer zona pública do portal ou através do envio de mensagem para o endereço eletrónico do Utilizador.
- Condições de acesso aos Serviços
3.1. Carácter gratuito dos Serviços e conteúdos
Os Serviços e conteúdos disponibilizados por Store das Paixão têm, na sua maioria, carácter gratuito para o Utilizador, não exigindo o prévio registo. Todavia, para a utilização de alguns dos Serviços e conteúdos, é requerido o prévio registo do Utilizador. O registo do Utilizador é feito através de formulários específicos colocados nas páginas de Store das Paixão, nos termos abaixo descritos.
3.2. Registo do Utilizador
Store das Paixão reserva alguns dos Serviços e conteúdos a Utilizadores registados mediante o preenchimento prévio de um formulário de registo.
3.3. Códigos para acesso (nome de utilizador e palavra chave)
O Utilizador escolherá e indicará o seu código de acesso a Store das Paixão (nome de Utilizador e respetiva palavra chave, ou password). O Utilizador deverá indicar um nome de Utilizador fácil de memorizar, podendo nele incluir algarismos. A palavra chave também é escolhida pelo Utilizador e deverá incluir letras e algarismos em simultâneo.
Store das Paixão poderá, em algumas situações, disponibilizar automaticamente ao Utilizador um código de acesso. O nome de Utilizador e a palavra passe atribuídos, garantem a legitimidade e confidencialidade do acesso aos Serviços e conteúdos do portal. Caso o pretenda, o Utilizador poderá posteriormente alterar a palavra passe atribuída.
A atribuição do código de acesso é imediata tendo como único critério de atribuição a inexistência de códigos de acesso anteriores idênticos ao escolhido pelo Utilizador ou atribuído automaticamente pelo Store das Paixão.
3.4. Uso e tutela
O Utilizador reconhece que a segurança do seu registo é garantida pelo código de acesso a ele associado pelo que se compromete a deles fazer um uso diligente, não os divulgando, em caso algum, a terceiros e obrigando-se a comunicar imediatamente a Store das Paixão toda e qualquer violação de segurança e/ou quebra ou risco de quebra de confidencialidade ou de acesso por terceiro.
3.5. Restrições de Acesso
Store das Paixão reserva-se no direito de encerrar os conteúdos e o acesso aos Serviços e conteúdos do portal, disponibilizando os mesmos, apenas, a determinados Utilizadores.
- Condições de utilização dos Serviços
4.1. Obrigação de fazer um uso correto de Store das Paixãoe dos Serviços e conteúdos do portal
O Utilizador compromete-se a utilizar Store das Paixão e os seus Serviços e conteúdos em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.
O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar as comunidades de Store das Paixão e os seus Serviços de conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Store das Paixão e/ou os seus Serviços e conteúdos ou impedir a normal utilização do Store das Paixão e/ou dos seus Serviços e conteúdos por parte dos Utilizadores.
4.2. Meios de obtenção de Conteúdos
O Utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Store das Paixão e/ou dos seus Serviços e conteúdos, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela Store das Paixão para este efeito ou tenham sido indicados nas páginas onde se encontram os Serviços e conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito (sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização do Store das Paixão e/ou dos seus Serviços e conteúdos).
4.3. Uso correto dos Serviços e conteúdos
O Utilizador obriga-se a usar os Serviços e conteúdos de Store das Paixão de forma diligente, correta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:
1) Realizar ou tentar realizar atividades ilegais que atentem contra os direitos de Store das Paixão , dos Utilizadores de Store das Paixão, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;
2) Praticar atos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos atos e/ou pela Store das Paixão;
3) Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável do Store das Paixão ou de alguma das suas publicações, Serviços ou conteúdos, guiar ou receber terceiros como se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;
4) Ocultar, por qualquer forma, a identidade própria, salvo no caso de pseudónimos (nicks, alcunhas), em chat ou semelhantes ou em serviços de proteção de identidade (anonimização);
5) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);
6) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
7) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", "chain letters", "pyramid schemes";
8) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
9) Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;
10) Promover, fornecer, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir material instrutivo sobre atividades ilegais; Isto inclui, sem exclusão de quaisquer outros, disponibilização de informação sobre construção de bombas, granadas e fabrico de disquetes bomba;
11) Promover qualquer agressão, incluindo, sem excluir quaisquer outras, a agressão física e emocional sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou qualquer ato de crueldade sobre animais.
As atividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização de Store das Paixão e dos seus Serviços e conteúdos, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respetivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.
- Responsabilidades
As comunidades de Store das Paixão são elaboradas de boa fé, com informação proveniente de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos Utilizadores no seu estado atual, podendo conter imprecisões ou erros.
Store das Paixão apenas se responsabiliza por danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização de Store das Paixão quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua atuação dolosa.
Store das Paixão não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar de, com carácter meramente enunciativo e não limitativo:
(i) Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema eletrónico, nos Serviços e/ou conteúdos de Store das Paixão ou em serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias a Store das Paixão, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento das comunidades de Store das Paixão, dos seus Serviços e conteúdos e dos serviços prestados por terceiros, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores;
(ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas Internet da Store das Paixão ou dos Serviços e conteúdos que lhe estão associados;
(iii) Atuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do Store das Paixão, e que não sejam atribuíveis a Store das Paixão, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem do Store das Paixão e dos respetivos Serviços e conteúdos;
(iv) Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdo da Store das Paixão, dos seus Serviços e conteúdos e das suas publicações, que possam existir entre a versão eletrónica e a versão impressa, e bem assim, defraudação da expectativa de utilidade que os Utilizadores pudessem ter atribuído a Store das Paixão e aos seus Serviços e conteúdos;
(v) Falta de veracidade, completude, atualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através da Store das Paixão por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas Internet dos referidos terceiros;
(vi) Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(vii) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do Utilizador, de um browser de uma versão desatualizada ou insegura, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-passe (passwords) ou códigos de identificação do Utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
(viii) Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos sites para que remete através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites.
- Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos da Store das Paixão (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logótipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade da Store das Paixão, dos clientes ou fornecedores ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva do Store das Paixão e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado na Store das Paixão é propriedade do Sandra Paixão ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida na Store das Paixão (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização da Store das Paixão, constitui uma infração da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.
Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa da Store das Paixão e/ou dos respetivos titulares.
Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere nenhum direito, e, em especial, nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa do Store das Paixão e/ou dos respetivos titulares.
- Dados Pessoais
Para utilizar alguns dos Serviços e conteúdos da Store das Paixão, é pedido aos Utilizadores que forneçam previamente à Store das Paixão certos dados de carácter pessoal ("Dados Pessoais"). Os Dados Pessoais serão tratados com as finalidades e nos termos descritos na Política de Privacidade do Registo da Store das Paixão, que poderá ser acedida através das páginas da Store das Paixão.
- Emprego de "Cookies"
aStore das Paixão informa que enviará para o disco rígido do computador do Utilizador um ficheiro, "Cookie", o qual registará as atividades do Utilizador na página visitada, para recolha de informação sobre o número de Utilizadores e sobre as áreas mais procuradas bem como sobre os hábitos de consumo do Utilizador por forma a oferecer ao Utilizador os produtos e serviços que melhor se ajustem às suas preferências. O Utilizador poderá configurar o seu computador por forma a que este rejeite a instalação no mesmo do referido "Cookie". a Store das Paixão não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do Utilizador.
- Duração e Cessação
A prestação dos Serviços e conteúdos da Store das Paixão terá, em princípio, duração indeterminada. Store das Paixão poderá terminar ou suspender a prestação de quaisquer Serviços e/ou conteúdos da Store das Paixão, ou da sua totalidade, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada Serviço. Quando tal seja possível, a Store das Paixão comunicará a cessação ou suspensão da prestação do serviço, ou dos serviços.
- Lei e Foro
1) Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afetadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário.
2) O presente contrato reflete o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa.